Artigo detalha como leis do século 19 prejudicaram a vida dos negros

A promotora Lívia Santana Vaz, que participou do primeiro encontro da agenda O Mundo que Queremos, detalhou em um artigo como as leis criadas ao longo do século 19 no Brasil foram desmontando a escravidão aos poucos, mas ao mesmo tempo deixaram brechas para manter a prática.

Um exemplo: a primeira Lei de Terras do Brasil, de 1850, determinou que a aquisição de terras só poderia ser feita mediante compra, não sendo mais reconhecida a aquisição por meio de posse de áreas ainda não apropriadas ou doadas pelo Estado. Na análise de Lívia, essa medida impediu os negros libertos de terem acesso à terra e colocou os quilombos na ilegalidade.

A íntegra do artigo está disponível aqui.

A promotora Lívia Santana, durante o seminario sobre os 130 anos da Abolição da Escravatura (Leu Britto/Agência Mural)

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