Simplicidade da Lei Áurea mostra descaso com os negros, diz promotora

“Temos que desconstruir a ideia de que tivemos a Lei Áurea como um presente”, afirmou a promotora Lívia Santana Vaz, do Ministério Público da Bahia, durante o seminário “Abolição: 130 anos depois”, na noite de quinta-feira (10/5), no Museu Afro Brasil, em São Paulo.

Ao lado do rapper Rincon Sapiência e de Ana Claudia Jaquetto Pereira, representante do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Lívia defendeu que a falta de profundidade da Lei Áurea mostra como o Brasil tem pouco compromisso em combater a desigualdade racial.

“O primeiro [artigo da Lei Áurea] declara extinta a escravidão no Brasil e o segundo revoga as disposições em contrário”, analisou Lívia, apontando o início de um sistema que aprisiona a vida das pessoas negras até hoje. “Logo depois da abolição, o Brasil custeou a vinda de imigrantes europeus, com facilidade de acesso a trabalho e à terra, coisas que não foram concedidas aos negros. Assim, criou-se um impedimento à formação de uma classe média negra”.

Evento foi realizado no Museu Afro Brasil (Léu Britto/Agência Mural)

“Nos foi negada a identidade”, frisou Rincon. “Não temos uma identidade camaronesa, congolesa, mas os italianos e japoneses têm”, disse ao lembrar o quão grande é a África e que não é possível considerá-la como uma única cultura.

“A gente se manifesta do jeito que a gente é e esse jeito é uma afronta. Existe uma negação da forma como a gente se comporta e dança. Muito negro não se aceita porque na sociedade ser negro é ruim”, prosseguiu o músico.

Ele usou como exemplo uma vez em que foi parado por um policial e, por ter uma folha de papel dobrada no bolso com uma letra de rap que havia escrito, foi discriminado. “A abolição é uma fachada mal resolvida. Só mudou o posicionamento da escala do racismo”, afirmou.

Rincon Sapiência fala no evento (Léu Britto/Agência Mural)

Ana Claudia falou sobre a importância de dar rostos aos dados que expõe o racismo e lembrou o quanto a sociedade mudou nesses 130 anos e que, portanto, não é possível considerar o racismo apenas uma herança da escravidão, pois se trata de um algo contemporâneo.

Ela explicou iniciativas como a declaração da Década Internacional de Afrodescentes, criada pela ONU. Entre 2015 e 2024 haverá ações para reforçar a cooperação nacional, regional e internacional em relação ao pleno aproveitamento dos direitos econômicos, sociais, culturais, civis e políticos de pessoas afrodescendentes, bem como sua participação plena e igualitária em todos os aspectos da sociedade.

“É o reconhecimento de uma maior vulnerabilidade das pessoas afrodescentes e também incitam países a promoverem os direitos em três eixos: justiça, reconhecimento e desenvolvimento. É um compromisso de todos nós de promover esses direitos”, contou Ana Cláudia.

Outro exemplo é a campanha Vidas Negras, da ONU Brasil, que quer colocar a violência contra a população negra na agenda nacional para sensibilizar, principalmente, as pessoas com poder de tomar decisões e incentivar a criação de políticas públicas. “Toda a sociedade é prejudicada se seguirmos excluindo e matando a maior parte da população, que é negra”, apontou a representante da ONU.

O evento foi parte da agenda de direitos humanos “O Mundo que Queremos” que promove ações ao longo do ano para celebrar os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos a ser comemorada em 10 de dezembro. O encontro desta quinta-feira foi promovido pelo Museu Afro Brasil, pelo Memorial da Resistência de São Paulo, pelo Pacto Global da ONU e pela Assessoria Especial para Assuntos Internacionais (AEAI) do Governo do Estado de São Paulo.

1 thought on “Simplicidade da Lei Áurea mostra descaso com os negros, diz promotora”

  1. Excelente iniciativa! Entendermos como a escravidão prejudicou e prejudica o desenvolvimento social, político e econômico do Brasil e a necessidade de construirmos políticas públicas para superar esta absurda desigualdade e violência que vítima os afrodescendentes! É importante ressaltar que mesmo os imigrantes de modo geral não tiveram acesso a políticas públicas adequadas pois os coronéis controlavam o Estado brasileiro e o utilizavam pra ampliar sua riqueza e poder!!

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