Sobre princesas e abolições: 130 anos da Lei Áurea

Por Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz

Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia e coordenadora dos Grupos de Atuação Especial de Defesa da Mulher e da População LGBT (Gedem) e de Proteção dos Direitos Humanos e Combate à Discriminação (Gedhdis).

 

Em 13 de maio de 2018, a Lei Áurea completou 130 anos, sem que a anunciada abolição da escravidão tenha, até os dias de hoje, sido capaz de apagar os deletérios efeitos de quase 400 anos de sistema escravocrata. Sancionada pela princesa Isabel, a Lei Imperial nº 3.353 dedicava apenas dois artigos para declarar a abolição do regime escravocrata mais duradouro do Ocidente.

A Lei Áurea não deve ser vista como um ato de benevolência que concede liberdade às pessoas escravizadas. Essa é a história romantizada e subvertida, contada sob a perspectiva do colonizador, e ainda repetida pelos livros didáticos. A declaração da abolição foi resultado de um longo processo de luta e resistência do povo negro –por meio de revoltas, formação de quilombos, fugas em massa, queima de engenhos e destruição de fazendas etc.–, do movimento abolicionista, além da pressão internacional sofrida pelo império brasileiro.

Ao contrário do que por muito tempo se propagou, a escravidão no Brasil, longe de ser cordial, foi das mais cruéis do sistema escravocrata colonialista das Américas, e gerou resistência desde os primeiros anos de sua instituição, por volta de 1550. A luta pela abolição da escravatura remonta aos quilombos do século 17, tendo na República dos Palmares –situada na Serra da Barriga, em Alagoas, e liderada por Zumbi– seu mais pujante símbolo.

A promotora Lívia Santana Vaz (Léu Britto/Agência Mural)

Marco da formalização legal da extinção da abolição da escravatura no Brasil, a Lei Áurea resultou na libertação de apenas 700 mil pessoas, que ainda estavam escravizadas naquele final do século 19. Tardia, a lei formalizava o que, na prática, já vinha se concretizando desde o início da década de 1880, e terminou por “libertar o homem branco dos escravos”.

Áurea apenas no nome e na pomposa solenidade que marcou sua sanção, a Lei Imperial não pretendia concretizar valores nobres. Assinada no Paço Imperial, num domingo, a última lei do Império foi festejada em todo o País. Passada a euforia, a questão principal permanecia escancarada, inocultável pela lacuna legislativa. Nenhuma palavra quanto ao destino dos libertos! Estes não receberam qualquer tipo de reparação pelos quase 400 anos de trabalho forçado, sob tortura e opressão. Ao contrário, tentou-se a indenização aos ex-senhores de escravos, por meio do projeto de lei do Barão de Cotegipe, desígnio que, ao menos, também não logrou êxito.

Não bastasse o silêncio tão eloquente quanto conveniente da lei, a fase pós-abolição foi marcada por uma política de embranquecimento da população –fundada no racismo científico eugenista–, associada à imigração subvencionada de europeus. Era necessário embranquecer o País, para livrá-lo da mancha negra e garantir a purificação do sangue brasileiro, e nesse sentido atuaram as leis de imigração daquele período.

Os imigrantes europeus ocuparam os postos de trabalho e tiveram o acesso à terra facilitado, prerrogativas que não foram garantidas aos recém-libertos, muitos dos quais permaneceram nas terras dos seus senhores em condições precárias de trabalho e, até mesmo, sem nenhuma remuneração, apenas para assegurar o que comer e onde morar.

Fomos lançados à nossa própria sorte; empurrados das senzalas às favelas; criminalizados e perseguidos; relegados à miséria, à fome e ao encarceramento em massa. Foi assim que, “atirando os africanos e seus descendentes para fora da sociedade, a abolição exonerou de responsabilidades os senhores, o Estado e a igreja”, condenando-os à escravidão em liberdade.

Se pensarmos na abolição da escravatura como um processo de concretização de efetiva liberdade, percebemos, então, que a Lei Áurea declarou uma pseudo-abolição; iniciou um processo de abolição ainda inacabado. A desigualdade racial que afeta o acesso de mais de 50% da população brasileira aos direitos fundamentais, como saúde, moradia e educação, atinge diretamente e de forma muito intensa a própria liberdade das pessoas negras. Estas não possuem, na prática, o mesmo direito de liberdade, seja de ir e vir, seja de escolher suas profissões, seja de acessar os espaços de poder.

Assim, o dia 13 de maio não é uma data a ser celebrada. Revela uma ferida aberta, jamais cicatrizada. Mas essa data também não pode mais passar em branco. É preciso resgatar nossa memória esquecida, amnésia coletiva; desvelar nossa vergonha.  É momento de refletir sobre o quanto ainda precisa ser feito para reparar a dívida histórica que o Estado brasileiro possui com a população negra.

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